CFOP 1504: Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros
O CFOP 1504 é usado na entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 1504 é usado na entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação, quando o remetente está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros"
Quando usar o CFOP 1504
Use o 1504 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma entrada de mercadoria com fim específico de exportação.
- 2Sua empresa recebeu a mercadoria para exportar — como trading, comercial exportadora ou consolidadora de lote.
- 3O remetente está no mesmo estado que a sua empresa.
É a contrapartida da remessa com fim específico. A mercadoria entra para ser exportada, e a responsabilidade pela exportação efetiva passa a acompanhá-la.
Quando não usar o CFOP 1504
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O remetente está em outro estado | 2504 |
| A mercadoria foi comprada para revenda interna | 1102 / 2102 |
| É a exportação efetiva da mercadoria | 7101 / 7102 |
| A mercadoria voltou ao remetente sem exportar | 5503 / 6503 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na entrada da nota, escolhendo a natureza de exportação.
Deixa que o Berga resolve. A mercadoria recebida para exportar entra em controle próprio, e o embarque se liga à entrada que a originou. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 1504
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 1.504 |
| Natureza da operação | Entrada para exportação |
| Tipo | Entrada |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Importação |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20, 70 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103, 201 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Usado em devolução | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo · 70 com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta · 201 tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
CFOPs relacionados ao 1504
- CFOP 2504 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.