CFOP 1603: Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
O CFOP 1603 é usado na entrada de mercadoria sujeita à substituição tributária, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 1603 é usado na entrada de mercadoria sujeita à substituição tributária, quando o remetente está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária"
Quando usar o CFOP 1603
Use o 1603 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma entrada de mercadoria com substituição tributária.
- 2A mercadoria que entra está no regime de substituição tributária, com o ICMS já retido pelo substituto.
- 3O remetente está no mesmo estado que a sua empresa.
Quem recebe mercadoria de ST não credita o ICMS: ele já foi recolhido na origem por toda a cadeia. Por isso a entrada precisa de código próprio.
Quando não usar o CFOP 1603
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O remetente está em outro estado | 2603 |
| A mercadoria não é de substituição tributária | 1102 / 2102 |
| A mercadoria entra para industrialização | 1401 / 2401 |
| A mercadoria entra para uso ou consumo | 1407 / 2407 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na entrada da nota de compra, em Compras.
Deixa que o Berga resolve. A substituição tributária é reconhecida no XML do fornecedor e o CFOP de entrada com ST é sugerido a partir dela, sem gerar o crédito que não existe nessa operação. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 1603
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 1.603 |
| Natureza da operação | Compra com substituição tributária |
| Tipo | Entrada |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Substituição tributária |
| Grupo | Ajustes |
| CST usuais (regime normal) | 10, 30, 60, 70 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 201, 202, 203, 500 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 30 isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 60 iCMS cobrado anteriormente por substituição tributária · 70 com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
O que os CSOSNs significam: 201 tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 202 tributada sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 203 isenção para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 500 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação.
CFOPs relacionados ao 1603
- CFOP 2603 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.