CFOP 1604: Lançamento do crédito relativo à compra de bem para o ativo imobilizado
O CFOP 1604 é usado no lançamento da parcela mensal do crédito de ICMS da compra de bem do ativo, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 1604 é usado no lançamento da parcela mensal do crédito de ICMS da compra de bem do ativo, quando o remetente está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Lançamento do crédito relativo à compra de bem para o ativo imobilizado"
Quando usar o CFOP 1604
Use o 1604 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma lançamento do crédito de ICMS do ativo.
- 2Existe crédito de ICMS de bem do ativo sendo apropriado em parcela mensal, pelo CIAP.
- 3O remetente está no mesmo estado que a sua empresa.
O crédito da compra de ativo não é apropriado de uma vez: ele é dividido em 48 parcelas mensais, controladas pelo CIAP. Este código registra cada parcela.
Quando não usar o CFOP 1604
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| É a compra do bem | 1551 / 2551 |
| É venda do bem | 5551 / 6551 |
| É transferência do bem | 1552 / 2552 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, no cadastro do item, marcando-o como bem do ativo.
Deixa que o Berga resolve. O bem do ativo tem regra própria, separada da mercadoria de revenda, e a operação com ele sai com o código correspondente ao que está acontecendo com o bem. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 1604
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 1.604 |
| Natureza da operação | Operação com ativo imobilizado |
| Tipo | Entrada |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Não se aplica |
| Grupo | Ajustes |
| CST usuais (regime normal) | 41, 50, 90 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 400, 900 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 41 não tributada · 50 suspensão · 90 outras.
O que os CSOSNs significam: 400 não tributada pelo Simples Nacional · 900 outros.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.