CFOP 1653: Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final
O CFOP 1653 é usado na entrada de combustível ou lubrificante comprado, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 1653 é usado na entrada de combustível ou lubrificante comprado, quando o remetente está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final"
Quando usar o CFOP 1653
Use o 1653 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma entrada por compra de combustível ou lubrificante.
- 2A mercadoria que entra é combustível ou lubrificante, para revenda, industrialização ou consumo.
- 3O remetente está no mesmo estado que a sua empresa.
O destino do combustível na empresa define o código: revenda no posto, insumo na indústria, ou consumo na frota própria. Cada um tem tratamento de crédito diferente.
Quando não usar o CFOP 1653
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O remetente está em outro estado | 2653 |
| É transferência de outro estabelecimento seu | 1658 / 2658 |
| É retorno de remessa para venda fora do estabelecimento | 1663 / 2663 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na entrada da nota de compra, em Compras.
Deixa que o Berga resolve. A nota do distribuidor entra com o código conforme o destino do combustível na sua empresa, e o crédito de ICMS acompanha esse destino. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 1653
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 1.653 |
| Natureza da operação | Compra de combustível |
| Tipo | Entrada |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Compras |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20, 70 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103, 201 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo · 70 com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta · 201 tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
CFOPs relacionados ao 1653
- CFOP 2653 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
- CFOP 3653 — a mesma operação, com o exterior.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.