CFOP 1657: Retorno de remessa de combustível ou lubrificante para venda fora do estabelecimento
O CFOP 1657 é usado no retorno de combustível remetido para venda fora do estabelecimento, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 1657 é usado no retorno de combustível remetido para venda fora do estabelecimento, quando o remetente está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Retorno de remessa de combustível ou lubrificante para venda fora do estabelecimento"
Quando usar o CFOP 1657
Use o 1657 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma entrada por retorno de combustível.
- 2O combustível que saiu para venda em rota voltou sem ser vendido, no todo ou em parte.
- 3O remetente está no mesmo estado que a sua empresa.
O retorno fecha a operação de remessa: o que saiu, menos o que foi vendido, é o que volta. É esse acerto que a fiscalização confere no controle de estoque do TRR.
Quando não usar o CFOP 1657
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O remetente está em outro estado | 2657 |
| É a remessa original para venda fora do estabelecimento | 5655 / 6655 |
| É devolução de compra de combustível | 5664 / 6664 |
| É compra de combustível de terceiro | 1651 / 2651 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na remessa que será encerrada.
Deixa que o Berga resolve. O retorno nasce da remessa que o originou, e a diferença entre o que saiu e o que voltou já é o que foi vendido na rota. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 1657
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 1.657 |
| Natureza da operação | Retorno de combustível |
| Tipo | Entrada |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Compras |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20, 70 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103, 201 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Usado em retorno | Sim |
| Vigente desde | 01/02/2020 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo · 70 com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta · 201 tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
Este CFOP foi criado por Ajuste SINIEF posterior à tabela original de 2006 — por isso não aparece na planilha de descrições resumidas publicada no portal da NF-e, embora conste da tabela de vigência do CONFAZ e seja aceito normalmente pela SEFAZ.
CFOPs relacionados ao 1657
- CFOP 2657 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.