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CFOP 2206: Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte

Atualizado há cerca de 3 horas0 acharam útil
CFOPCFOP-2206AnulaçãoServiçoTransporteComunicaçãoICMS

O CFOP 2206 é usado na anulação do valor de serviço de transporte ou de comunicação já documentado, entre estados. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.

O CFOP 2206 é usado na anulação do valor de serviço de transporte ou de comunicação já documentado, quando o remetente está em outro estado.

Descrição oficial: "Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte"

Abrir Regras de Tributação

Quando usar o CFOP 2206

Use o 2206 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:

  1. 1
    A operação é uma anulação do valor de serviço.
  2. 2
    O valor de um serviço já documentado precisa ser anulado, total ou parcialmente — por erro, cancelamento ou revisão do preço.
  3. 3
    O remetente está em outro estado.

A anulação não desfaz o documento original: ela é um lançamento que neutraliza o valor. É usada quando o prazo de cancelamento já passou ou quando só parte do valor precisa ser estornada.

Quando não usar o CFOP 2206

SituaçãoCFOP correto
O remetente está no mesmo estado que a sua empresa1206
O documento ainda está no prazo de cancelamentocancele o CT-e ou a nota, sem CFOP de anulação
É anulação de venda de mercadoria1202 / 5202
É anulação de compra de energia elétrica5207 / 6207

No Berga

Gomos › Regras de Tributação, no documento fiscal que será anulado.

Deixa que o Berga resolve. A anulação nasce do documento original e referencia a chave dele, o que mantém a ligação entre os dois lançamentos na escrituração. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.

Ficha técnica do CFOP 2206

AtributoValor
Código2.206
Natureza da operaçãoAnulação de serviço
TipoEntrada
AlcanceEntre estados
TributaçãoTributada
GrupoOutros
CST usuais (regime normal)00, 10, 20
CSOSN usuais (Simples Nacional)101, 102, 103
Regimes aplicáveisMEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado
Aceito em NF-eSim
Vigente desde01/01/2006

O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo.

O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta.

CFOPs relacionados ao 2206

  • CFOP 1206 — a mesma operação, dentro do estado.
  • CFOP 3206 — a mesma operação, com o exterior.

Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.

Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.

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