CFOP 2659: Transferência de combustível ou lubrificante para comercialização
O CFOP 2659 é usado na transferência de combustível ou lubrificante entre estabelecimentos da mesma empresa, entre estados. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 2659 é usado na transferência de combustível ou lubrificante entre estabelecimentos da mesma empresa, quando o remetente está em outro estado.
Descrição oficial: "Transferência de combustível ou lubrificante para comercialização"
Quando usar o CFOP 2659
Use o 2659 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma transferência de combustível.
- 2O combustível vai de um estabelecimento para outro do mesmo titular, sem venda.
- 3O remetente está em outro estado.
É a base abastecendo a filial, o depósito abastecendo o posto. A mercadoria continua sendo da mesma empresa; muda o lugar onde ela está.
Quando não usar o CFOP 2659
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O remetente está no mesmo estado que a sua empresa | 1659 |
| Houve venda do combustível | 5656 / 6656 |
| É remessa para venda fora do estabelecimento | 5655 / 6655 |
| A transferência é de mercadoria comum, não combustível | 5152 / 6152 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na natureza da operação, escolhendo transferência.
Deixa que o Berga resolve. A transferência move o combustível entre estabelecimentos sem gerar receita de venda, e o estoque de cada unidade fica certo. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 2659
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 2.659 |
| Natureza da operação | Transferência de combustível |
| Tipo | Entrada |
| Alcance | Entre estados |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Compras |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20, 70 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103, 201 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo · 70 com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta · 201 tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
CFOPs relacionados ao 2659
- CFOP 1659 — a mesma operação, dentro do estado.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.