CFOP 3102: Compra para comercialização
O CFOP 3102 é usado na importação de mercadoria destinada à revenda, com o exterior. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 3102 é usado na importação de mercadoria destinada à revenda, quando o remetente está no exterior.
Descrição oficial: "Compra para comercialização"
Quando usar o CFOP 3102
Use o 3102 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma entrada por importação para revenda.
- 2A mercadoria foi adquirida no exterior e entrou no país para ser revendida como está.
- 3O remetente está no exterior.
Na importação, o ICMS é devido na entrada, ao estado do importador, e a base inclui os tributos federais e as despesas aduaneiras. A nota de entrada exige os dados da declaração de importação.
Quando não usar o CFOP 3102
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| A mercadoria é para industrialização | 3101 / 3126 |
| A mercadoria é para uso ou consumo | 3556 |
| A compra foi no mercado interno | 1102 / 2102 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na entrada da nota de importação.
Deixa que o Berga resolve. A importação entra com os dados da declaração e o cálculo do ICMS de entrada, incluindo as despesas aduaneiras na base. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 3102
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 3.102 |
| Natureza da operação | Importação para comercialização |
| Tipo | Entrada |
| Alcance | Com o exterior |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Importação |
| CST usuais (regime normal) | 00, 40, 41 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 300, 400 |
| Regimes aplicáveis | Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 40 isenta · 41 não tributada.
O que os CSOSNs significam: 300 imune · 400 não tributada pelo Simples Nacional.
CFOPs relacionados ao 3102
- CFOP 7102 — a contrapartida: é com este código que a outra empresa emite a nota de saída.
- CFOP 1102 — a mesma operação, dentro do estado.
- CFOP 2102 — a mesma operação, entre estados.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.