CFOP 3126: Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS
O CFOP 3126 é usado na importação de material que será aplicado na prestação de serviço da empresa, com o exterior. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 3126 é usado na importação de material que será aplicado na prestação de serviço da empresa, quando o remetente está no exterior.
Descrição oficial: "Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS"
Quando usar o CFOP 3126
Use o 3126 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma entrada por importação de material para serviço.
- 2A mercadoria foi adquirida no exterior para ser usada na prestação de serviço, e não para revenda.
- 3O remetente está no exterior.
É a peça ou o insumo importado que a prestadora aplica no serviço. O destino define o código e o tratamento do crédito.
Quando não usar o CFOP 3126
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| A mercadoria é para revenda | 3102 |
| A compra foi no mercado interno | 1128 / 2128 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na entrada da nota de importação.
Deixa que o Berga resolve. A finalidade do item separa o material aplicado em serviço do de revenda, e o código de importação acompanha essa finalidade. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 3126
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 3.126 |
| Natureza da operação | Importação para prestação de serviço |
| Tipo | Entrada |
| Alcance | Com o exterior |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Importação |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta.
CFOPs relacionados ao 3126
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.