CFOP 3201: Devolução de venda de produção do estabelecimento
O CFOP 3201 é usado na devolução de mercadoria que havia sido exportada, com o exterior. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 3201 é usado na devolução de mercadoria que havia sido exportada, quando o remetente está no exterior.
Descrição oficial: "Devolução de venda de produção do estabelecimento"
Quando usar o CFOP 3201
Use o 3201 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma devolução de mercadoria exportada.
- 2A mercadoria exportada está voltando ao país, desfazendo total ou parcialmente a exportação.
- 3O remetente está no exterior.
A devolução de exportação entra pela faixa 3xxx, como qualquer entrada do exterior, e exige o desembaraço correspondente.
Quando não usar o CFOP 3201
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| É a exportação original | 7101 / 7102 |
| É anulação do valor da exportação | 7201 / 7202 |
| É devolução de mercadoria com fim específico de exportação | 5503 / 6503 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na exportação que será desfeita.
Deixa que o Berga resolve. A devolução referencia a exportação original e entra com o código da faixa 3xxx, com os dados do desembaraço. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 3201
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 3.201 |
| Natureza da operação | Devolução de exportação |
| Tipo | Entrada |
| Alcance | Com o exterior |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Importação |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Usado em devolução | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta.
CFOPs relacionados ao 3201
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.