CFOP 3212: Devolução de venda no mercado externo de mercadoria industrializada sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)
O CFOP 3212 é usado na entrada de mercadoria devolvida pelo cliente, com o exterior. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 3212 é usado na entrada de mercadoria devolvida pelo cliente, quando o remetente está no exterior.
Descrição oficial: "Devolução de venda no mercado externo de mercadoria industrializada sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)"
Quando usar o CFOP 3212
Use o 3212 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma entrada por devolução.
- 2A mercadoria volta para a sua empresa depois de vendida, desfazendo total ou parcialmente a venda.
- 3O remetente está no exterior.
A devolução espelha a venda original: mesmos valores, mesmos impostos, para anular o efeito fiscal da operação. É por isso que ela não pode sair com CFOP genérico — a SEFAZ recusa a nota de devolução com finalidade 4 e código genérico.
Quando não usar o CFOP 3212
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| É retorno de mercadoria não entregue, que nem chegou ao cliente | 1201 ou 1202, com a nota de saída referenciada |
| É retorno de remessa (conserto, demonstração, consignação) | 1916, 1913, 1918 |
| A mercadoria foi comprada por você e está sendo devolvida ao fornecedor | 5202 / 6202 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na própria venda, pela ação de devolução.
Deixa que o Berga resolve. A devolução nasce da venda original: os itens, os valores e os impostos são espelhados, e o CFOP de devolução correspondente é escolhido a partir do CFOP que saiu na venda. A nota sai com a original referenciada, que é o que a SEFAZ espera. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 3212
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 3.212 |
| Natureza da operação | Devolução de venda |
| Tipo | Entrada |
| Alcance | Com o exterior |
| Tributação | Substituição tributária |
| Grupo | Devolução de Venda |
| CST usuais (regime normal) | 10, 30, 60, 70 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 201, 202, 203, 500 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Usado em devolução | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 30 isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 60 iCMS cobrado anteriormente por substituição tributária · 70 com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
O que os CSOSNs significam: 201 tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 202 tributada sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 203 isenção para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 500 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação.
CFOPs relacionados ao 3212
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.