CFOP 3251: Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização
O CFOP 3251 é usado na importação de energia elétrica do exterior, com o exterior. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 3251 é usado na importação de energia elétrica do exterior.
Descrição oficial: "Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização"
Quando usar o CFOP 3251
Use o 3251 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma entrada por importação de energia elétrica.
- 2A energia elétrica foi adquirida no exterior e entrou no país pela sua empresa.
- 3O remetente está no exterior.
A importação de energia segue o regime das entradas do exterior: o ICMS é devido na entrada, ao estado onde está o estabelecimento importador.
Quando não usar o CFOP 3251
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| A energia foi comprada no Brasil | 1251 / 2251 |
| É exportação de energia | 7251 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na entrada da nota de importação.
Deixa que o Berga resolve. A importação entra com o código da faixa 3xxx e a tributação de entrada do exterior, separada da compra no mercado interno. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 3251
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 3.251 |
| Natureza da operação | Importação de energia elétrica |
| Tipo | Entrada |
| Alcance | Com o exterior |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Importação |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta.
CFOPs relacionados ao 3251
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.