CFOP 3551: Compra de bem para o ativo imobilizado
O CFOP 3551 é usado na entrada de bem destinado ao ativo imobilizado, com o exterior. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 3551 é usado na entrada de bem destinado ao ativo imobilizado, quando o remetente está no exterior.
Descrição oficial: "Compra de bem para o ativo imobilizado"
Quando usar o CFOP 3551
Use o 3551 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma entrada por compra de bem do ativo.
- 2O que entra é um bem para uso duradouro na empresa — máquina, veículo, equipamento, móvel —, registrado no ativo imobilizado.
- 3O remetente está no exterior.
A compra de ativo tem tratamento próprio: o crédito de ICMS, quando cabível, é apropriado em 48 parcelas mensais pelo CIAP, e não de uma vez como na entrada de mercadoria.
Quando não usar o CFOP 3551
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O que entra é material de uso ou consumo | 1556 / 2556 |
| O que entra é mercadoria para revenda | 1102 / 2102 |
| É o retorno de bem enviado para conserto | 1916 / 2916 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, no cadastro do item, marcando-o como bem do ativo.
Deixa que o Berga resolve. O item de ativo entra com CFOP próprio, separado da mercadoria, o que mantém o estoque limpo e o controle do bem onde ele deve estar. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 3551
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 3.551 |
| Natureza da operação | Compra de ativo imobilizado |
| Tipo | Entrada |
| Alcance | Com o exterior |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Outros |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20, 70 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103, 201 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo · 70 com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta · 201 tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
CFOPs relacionados ao 3551
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.