CFOP 3552: Entrada de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior
O CFOP 3552 é usado na entrada de produto destinado a uso ou consumo de bordo em embarcação ou aeronave, com o exterior. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 3552 é usado na entrada de produto destinado a uso ou consumo de bordo em embarcação ou aeronave, quando o remetente está no exterior.
Descrição oficial: "Entrada de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior"
Quando usar o CFOP 3552
Use o 3552 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma entrada de produto para uso ou consumo de bordo.
- 2O produto entra para ser consumido a bordo de embarcação ou aeronave, em regime próprio.
- 3O remetente está no exterior.
É o abastecimento de bordo: combustível, alimento e material consumidos na viagem. Tem tratamento tributário próprio, distinto da compra comum.
Quando não usar o CFOP 3552
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| É compra para uso ou consumo em terra | 1556 / 2556 |
| É a saída do produto para bordo | 5557 / 6557 |
| É compra de combustível para revenda | 1651 / 2651 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na entrada da nota de compra.
Deixa que o Berga resolve. O produto de bordo entra com código e tributação próprios, separado do material de consumo comum. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 3552
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 3.552 |
| Natureza da operação | Entrada de produtos para uso ou consumo de bordo |
| Tipo | Entrada |
| Alcance | Com o exterior |
| Tributação | Substituição tributária |
| Grupo | Importação |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/06/2021 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta.
Este CFOP foi criado por Ajuste SINIEF posterior à tabela original de 2006 — por isso não aparece na planilha de descrições resumidas publicada no portal da NF-e, embora conste da tabela de vigência do CONFAZ e seja aceito normalmente pela SEFAZ.
CFOPs relacionados ao 3552
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.