CFOP 3556: Compra de material para uso ou consumo
O CFOP 3556 é usado na importação de material destinado a uso ou consumo da empresa, com o exterior. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 3556 é usado na importação de material destinado a uso ou consumo da empresa, quando o remetente está no exterior.
Descrição oficial: "Compra de material para uso ou consumo"
Quando usar o CFOP 3556
Use o 3556 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma entrada por importação de material de consumo.
- 2O material foi adquirido no exterior para ser consumido na atividade, sem revenda nem industrialização.
- 3O remetente está no exterior.
A importação para consumo é tributada na entrada como qualquer importação, mas em regra não gera crédito de ICMS — o mesmo tratamento da compra interna de material de consumo.
Quando não usar o CFOP 3556
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| A mercadoria é para revenda | 3102 |
| A mercadoria é para industrialização | 3101 / 3126 |
| O que entra é bem do ativo | 3551 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na entrada da nota de importação.
Deixa que o Berga resolve. O material importado para consumo entra com código próprio, separado da mercadoria de revenda, e o crédito segue a regra do consumo. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 3556
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 3.556 |
| Natureza da operação | Importação para uso e consumo |
| Tipo | Entrada |
| Alcance | Com o exterior |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Importação |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta.
CFOPs relacionados ao 3556
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.