CFOP 3651: Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente
O CFOP 3651 é usado em industrialização por encomenda, quando o material é de um e a mão de obra é de outro, com o exterior. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 3651 é usado em industrialização por encomenda, quando o material é de um e a mão de obra é de outro, quando o remetente está no exterior.
Descrição oficial: "Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente"
Quando usar o CFOP 3651
Use o 3651 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma operação de industrialização por encomenda.
- 2A operação faz parte de uma industrialização por encomenda — remessa do material, retorno ou cobrança do serviço.
- 3O remetente está no exterior.
A industrialização por encomenda tem sempre dois lados: quem manda o material (o encomendante) e quem industrializa. Cada movimento tem código próprio, e o ICMS costuma sair suspenso na ida e na volta do material.
Quando não usar o CFOP 3651
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| É a remessa do material ao industrializador | 5901 / 6901 |
| É o retorno do material industrializado | 5902 / 6902 |
| É a cobrança do serviço de industrialização | 5124 / 5125 |
| É conserto, não industrialização | 5915 / 5916 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na natureza da operação, escolhendo industrialização por encomenda.
Deixa que o Berga resolve. Cada etapa da encomenda sai com o código próprio, e o material em poder de terceiro fica controlado da remessa até o retorno. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 3651
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 3.651 |
| Natureza da operação | Industrialização por encomenda |
| Tipo | Entrada |
| Alcance | Com o exterior |
| Tributação | Substituição tributária |
| Grupo | Importação |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta.
CFOPs relacionados ao 3651
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.