CFOP 3930: Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária
O CFOP 3930 é usado na entrada de bem em admissão temporária, com prazo para retornar ao exterior, com o exterior. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 3930 é usado na entrada de bem em admissão temporária, com prazo para retornar ao exterior.
Descrição oficial: "Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária"
Quando usar o CFOP 3930
Use o 3930 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma entrada em admissão temporária.
- 2O bem entrou no país em regime de admissão temporária, com prazo definido para voltar.
- 3O remetente está no exterior.
É o equipamento que vem para uma obra, feira ou teste e depois retorna. A suspensão dos tributos é condicionada ao retorno dentro do prazo.
Quando não usar o CFOP 3930
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O bem foi importado em definitivo | 3551 / 3102 |
| O bem voltou ao exterior | 7553 / 7556 |
| É exportação temporária, no sentido inverso | 7949 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na entrada da nota de importação.
Deixa que o Berga resolve. A admissão temporária entra com o regime informado, e o retorno se liga à entrada — o que mantém o prazo visível. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 3930
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 3.930 |
| Natureza da operação | Admissão temporária |
| Tipo | Entrada |
| Alcance | Com o exterior |
| Tributação | Não se aplica |
| Grupo | Outros |
| CST usuais (regime normal) | 41, 50, 90 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 400, 900 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 41 não tributada · 50 suspensão · 90 outras.
O que os CSOSNs significam: 400 não tributada pelo Simples Nacional · 900 outros.
A suspensão dos tributos na admissão temporária é condicionada ao retorno do bem no prazo concedido pela Receita Federal.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.