CFOP 5101: Venda de produção do estabelecimento
O CFOP 5101 é usado na venda de mercadoria produzida pela própria empresa, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 5101 é usado na venda de mercadoria produzida pela própria empresa, quando o destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Venda de produção do estabelecimento"
Quando usar o CFOP 5101
Use o 5101 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída por venda de produto fabricado pela empresa.
- 2A mercadoria foi fabricada, industrializada ou produzida pelo próprio estabelecimento.
- 3O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
É o código da indústria, da fábrica, da padaria que vende o que assa e do produtor rural que vende a própria safra. A diferença para a revenda está na origem da mercadoria, não no comprador.
Quando não usar o CFOP 5101
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está em outro estado | 6101 |
| A mercadoria foi comprada pronta de terceiros para revenda | 5102 / 6102 |
| A industrialização foi feita por encomenda de terceiro | 5124 / 5125 |
| É transferência para outro estabelecimento da mesma empresa | 5151 / 6151 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, no campo de natureza da operação de cada regra.
Deixa que o Berga resolve. A natureza "venda de produção própria" já traz o CFOP certo por destino, e o item fabricado sai com ele sem depender de quem digita a nota. Quem tem indústria e revenda no mesmo CNPJ mantém as duas regras lado a lado. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 5101
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 5.101 |
| Natureza da operação | Venda de produção própria |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Vendas |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20, 70 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103, 201 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo · 70 com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta · 201 tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
CFOPs relacionados ao 5101
- CFOP 6101 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
- CFOP 1101 — a contrapartida: é com este código que a outra empresa registra a nota de entrada.
- CFOP 7101 — a mesma operação, com o exterior.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.