CFOP 5110: Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
O CFOP 5110 é usado na venda de mercadoria à Zona Franca de Manaus ou a Área de Livre Comércio, com o benefício do regime, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 5110 é usado na venda de mercadoria à Zona Franca de Manaus ou a Área de Livre Comércio, com o benefício do regime, quando o destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio"
Quando usar o CFOP 5110
Use o 5110 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída por venda à Zona Franca de Manaus.
- 2A mercadoria foi vendida a destinatário na Zona Franca de Manaus ou em Área de Livre Comércio, com os requisitos do regime atendidos.
- 3O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
A venda à ZFM é equiparada à exportação para efeito de ICMS, com isenção condicionada ao ingresso efetivo da mercadoria na área — comprovado pela SUFRAMA.
Quando não usar o CFOP 5110
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está em outro estado | 6110 |
| A venda foi para o restante do país | 6102 / 6101 |
| É exportação para o exterior | 7101 / 7102 |
| A mercadoria voltou da ZFM | 1202 / 2202 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na regra de tributação e no cadastro do destinatário.
Deixa que o Berga resolve. A condição de destinatário na ZFM vem do cadastro, e a regra aplica a isenção com os dados que a SUFRAMA exige na nota. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 5110
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 5.110 |
| Natureza da operação | Venda para Zona Franca de Manaus |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Vendas |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta.
A isenção na venda à Zona Franca de Manaus é condicionada ao ingresso da mercadoria na área e à comprovação junto à SUFRAMA. Sem a comprovação, o imposto é exigido do remetente.
CFOPs relacionados ao 5110
- CFOP 6110 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.