CFOP 5115: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil
O CFOP 5115 é usado no faturamento da mercadoria em consignação mercantil que foi vendida, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 5115 é usado no faturamento da mercadoria em consignação mercantil que foi vendida, quando o destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil"
Quando usar o CFOP 5115
Use o 5115 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída por venda de mercadoria em consignação.
- 2A mercadoria que estava em consignação foi vendida, e a venda está sendo faturada.
- 3O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
É a nota que fecha a consignação, cobrindo a quantidade vendida pelo consignatário.
Quando não usar o CFOP 5115
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está em outro estado | 6115 |
| É a remessa em consignação | 5917 / 6917 |
| A mercadoria voltou sem venda | 1918 / 1919 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na remessa de consignação, ao faturar o vendido.
Deixa que o Berga resolve. O faturamento sai da remessa original, só na quantidade vendida, e o saldo em consignação é atualizado. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 5115
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 5.115 |
| Natureza da operação | Venda de consignação mercantil |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Vendas |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20, 70, 90 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 201, 900 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo · 70 com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária · 90 outras.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 201 tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 900 outros.
CFOPs relacionados ao 5115
- CFOP 6115 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
- CFOP 1102 — a contrapartida: é com este código que a outra empresa registra a nota de entrada.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.