CFOP 5202: Devolução de compra para comercialização
O CFOP 5202 é usado na saída de mercadoria devolvida ao fornecedor, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 5202 é usado na saída de mercadoria devolvida ao fornecedor, quando o destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Devolução de compra para comercialização"
Quando usar o CFOP 5202
Use o 5202 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída por devolução.
- 2A mercadoria volta para o fornecedor depois de comprada, desfazendo total ou parcialmente a compra.
- 3O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Vale para mercadoria com defeito, fora do pedido ou recusada no recebimento. A nota de devolução espelha a nota de compra: mesmos valores e mesmos impostos que o fornecedor destacou.
Quando não usar o CFOP 5202
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está em outro estado | 6202 |
| O cliente é que devolveu para você | 1202 / 2202 |
| É retorno de remessa que você havia recebido | 5916, 5913, 5918 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na própria compra, pela ação de devolução.
Deixa que o Berga resolve. A devolução ao fornecedor sai da nota de compra que entrou: os impostos que o fornecedor destacou são espelhados, e o estoque é baixado pela mesma operação. A nota referencia a compra original. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 5202
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 5.202 |
| Natureza da operação | Devolução de compra |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Devolução de Compra |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20, 70, 90 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103, 201, 900 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Usado em devolução | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo · 70 com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária · 90 outras.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta · 201 tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 900 outros.
CFOPs relacionados ao 5202
- CFOP 6202 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
- CFOP 1202 — a contrapartida: é com este código que a outra empresa registra a nota de entrada.
- CFOP 7202 — a mesma operação, com o exterior.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.