CFOP 5206: Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
O CFOP 5206 é usado na anulação do valor de serviço de transporte ou de comunicação já documentado, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 5206 é usado na anulação do valor de serviço de transporte ou de comunicação já documentado, quando o destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte"
Quando usar o CFOP 5206
Use o 5206 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma anulação do valor de serviço.
- 2O valor de um serviço já documentado precisa ser anulado, total ou parcialmente — por erro, cancelamento ou revisão do preço.
- 3O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
A anulação não desfaz o documento original: ela é um lançamento que neutraliza o valor. É usada quando o prazo de cancelamento já passou ou quando só parte do valor precisa ser estornada.
Quando não usar o CFOP 5206
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está em outro estado | 6206 |
| O documento ainda está no prazo de cancelamento | cancele o CT-e ou a nota, sem CFOP de anulação |
| É anulação de venda de mercadoria | 1202 / 5202 |
| É anulação de compra de energia elétrica | 5207 / 6207 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, no documento fiscal que será anulado.
Deixa que o Berga resolve. A anulação nasce do documento original e referencia a chave dele, o que mantém a ligação entre os dois lançamentos na escrituração. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 5206
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 5.206 |
| Natureza da operação | Anulação de serviço |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Outros |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta.
CFOPs relacionados ao 5206
- CFOP 6206 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
- CFOP 7206 — a mesma operação, com o exterior.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.