CFOP 5214: Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização
O CFOP 5214 é usado na devolução de mercadoria recebida em transferência de outro estabelecimento da empresa, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 5214 é usado na devolução de mercadoria recebida em transferência de outro estabelecimento da empresa, quando o destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização"
Quando usar o CFOP 5214
Use o 5214 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma devolução de transferência.
- 2A mercadoria volta ao estabelecimento de origem, desfazendo a transferência que a trouxe.
- 3O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Como não houve venda, a devolução da transferência também não é venda: é o retorno da mercadoria ao estabelecimento que a enviou, espelhando a operação original.
Quando não usar o CFOP 5214
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está em outro estado | 6214 |
| É a transferência original | 5152 / 6152 |
| É devolução de compra de terceiro | 5202 / 6202 |
| É devolução de venda ao cliente | 1202 / 2202 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na transferência que será desfeita.
Deixa que o Berga resolve. A devolução sai da transferência original, com os mesmos itens e valores, e o estoque volta ao lugar de onde saiu. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 5214
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 5.214 |
| Natureza da operação | Devolução de transferência |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Vendas |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Usado em devolução | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2018 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta.
Este CFOP foi criado por Ajuste SINIEF posterior à tabela original de 2006 — por isso não aparece na planilha de descrições resumidas publicada no portal da NF-e, embora conste da tabela de vigência do CONFAZ e seja aceito normalmente pela SEFAZ.
CFOPs relacionados ao 5214
- CFOP 6214 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.