CFOP 5216: Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo
O CFOP 5216 é usado na saída de mercadoria devolvida ao fornecedor, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 5216 é usado na saída de mercadoria devolvida ao fornecedor, quando o destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo"
Quando usar o CFOP 5216
Use o 5216 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída por devolução.
- 2A mercadoria volta para o fornecedor depois de comprada, desfazendo total ou parcialmente a compra.
- 3O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Vale para mercadoria com defeito, fora do pedido ou recusada no recebimento. A nota de devolução espelha a nota de compra: mesmos valores e mesmos impostos que o fornecedor destacou.
Quando não usar o CFOP 5216
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está em outro estado | 6216 |
| O cliente é que devolveu para você | 1202 / 2202 |
| É retorno de remessa que você havia recebido | 5916, 5913, 5918 |
| A mercadoria foi recusada antes de entrar no estoque | 5202, com a nota de entrada referenciada |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na própria compra, pela ação de devolução.
Deixa que o Berga resolve. A devolução ao fornecedor sai da nota de compra que entrou: os impostos que o fornecedor destacou são espelhados, e o estoque é baixado pela mesma operação. A nota referencia a compra original. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 5216
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 5.216 |
| Natureza da operação | Devolução de compra |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Substituição tributária |
| Grupo | Devolução de Compra |
| CST usuais (regime normal) | 10, 30, 60, 70 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 201, 202, 203, 500 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Usado em devolução | Sim |
| Vigente desde | 01/05/2019 |
O que os CSTs significam: 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 30 isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 60 iCMS cobrado anteriormente por substituição tributária · 70 com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
O que os CSOSNs significam: 201 tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 202 tributada sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 203 isenção para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 500 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação.
Este CFOP foi criado por Ajuste SINIEF posterior à tabela original de 2006 — por isso não aparece na planilha de descrições resumidas publicada no portal da NF-e, embora conste da tabela de vigência do CONFAZ e seja aceito normalmente pela SEFAZ.
CFOPs relacionados ao 5216
- CFOP 6216 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.