CFOP 5360: Prestação de serviço de transporte a contribuinte-substituto em relação ao serviço de transporte
O CFOP 5360 é usado em serviço de transporte, tributado pelo ICMS e documentado por CT-e, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 5360 é usado em serviço de transporte, tributado pelo ICMS e documentado por CT-e, quando o destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Prestação de serviço de transporte a contribuinte-substituto em relação ao serviço de transporte"
Quando usar o CFOP 5360
Use o 5360 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma prestação ou aquisição de serviço de transporte.
- 2A operação é de transporte de carga ou de passageiros sujeito ao ICMS — não é venda de mercadoria.
- 3O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
O CFOP muda conforme quem contrata: há um código para cada tipo de tomador — indústria, comércio, produtor rural, prestador de comunicação, distribuidora de energia e não contribuinte. Quem escritura precisa do código do seu próprio ramo, não do ramo da transportadora.
Quando não usar o CFOP 5360
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está em outro estado | 6360 |
| É serviço de comunicação, não de transporte | 5301 a 5307 |
| É anulação do valor da prestação | 5206 / 1206 |
| É serviço sujeito ao ISS | sem CFOP — sai em NFS-e |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na regra de tributação usada pelo CT-e.
Deixa que o Berga resolve. O CFOP da prestação e o da escrituração pelo tomador são resolvidos a partir do trajeto e do ramo de quem contrata, sem depender de escolha manual a cada conhecimento emitido. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 5360
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 5.360 |
| Natureza da operação | Serviços de transporte |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Substituição tributária |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Não |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta.
O primeiro dígito do CFOP de transporte segue o trajeto da prestação — a UF onde ela começa e onde termina —, não a UF do transportador.
CFOPs relacionados ao 5360
- CFOP 6360 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.