CFOP 5409: Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a substituição tributária
O CFOP 5409 é usado na transferência de mercadoria adquirida de terceiros sujeita à substituição tributária, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 5409 é usado na transferência de mercadoria adquirida de terceiros sujeita à substituição tributária, quando o destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a substituição tributária"
Quando usar o CFOP 5409
Use o 5409 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída por transferência de mercadoria com substituição tributária.
- 2A mercadoria comprada de terceiros vai para outro estabelecimento do mesmo titular e é de ST.
- 3O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
A revenda de mercadoria de ST transferida entre filiais não é venda. O imposto da cadeia já foi retido antes, e a transferência só muda o local do estoque.
Quando não usar o CFOP 5409
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está em outro estado | 6409 |
| Houve venda, não transferência | 5403 / 6403 |
| O produto foi fabricado pela empresa | 5408 / 6408 |
| A mercadoria não é de substituição tributária | 5152 / 6152 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na regra de tributação do item ou do NCM.
Deixa que o Berga resolve. A substituição tributária vem da regra do item, e o CFOP da operação sai conforme o que está acontecendo com a mercadoria — transferir, devolver ou remeter não vira venda por causa do código. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 5409
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 5.409 |
| Natureza da operação | Saída com substituição tributária |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Isenta ou não tributada |
| Grupo | Transferência Saída |
| CST usuais (regime normal) | 41, 50 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 102, 103, 300, 400 |
| Regimes aplicáveis | Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 41 não tributada · 50 suspensão.
O que os CSOSNs significam: 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta · 300 imune · 400 não tributada pelo Simples Nacional.
CFOPs relacionados ao 5409
- CFOP 6409 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
- CFOP 1409 — a contrapartida: é com este código que a outra empresa registra a nota de entrada.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.