CFOP 5451: Remessa de animal - Sistema de Integração e Parceria Rural
O CFOP 5451 é usado na remessa ao produtor integrado dentro do Sistema de Integração e Parceria Rural, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 5451 é usado na remessa ao produtor integrado dentro do Sistema de Integração e Parceria Rural, quando o destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Remessa de animal - Sistema de Integração e Parceria Rural"
Quando usar o CFOP 5451
Use o 5451 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída por remessa em integração rural.
- 2Existe contrato de integração ou parceria rural, e o que sai é insumo ou animal destinado à criação ou ao cultivo pelo integrado.
- 3O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
É o código da avicultura, da suinocultura e da produção integrada de grãos: a agroindústria entrega o pintinho, a ração ou a semente, e recebe de volta o animal ou a safra. Não há venda — a mercadoria continua sendo da integradora.
Quando não usar o CFOP 5451
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está em outro estado | 6451 |
| Houve venda do insumo ao produtor | 5101 / 5102 |
| É o retorno do animal ou da produção | 5453 / 6453 |
| É o retorno de insumo não utilizado | 5455 / 6455 |
| É a remuneração paga ao produtor | 5456 / 6456 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, criando uma regra para a natureza de integração rural.
Deixa que o Berga resolve. A remessa em integração sai com o imposto suspenso e o CST gravado na regra, e a mesma regra atende a operação dentro e fora do estado. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 5451
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 5.451 |
| Natureza da operação | Integração rural - remessa |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Suspensão |
| Grupo | Retornos |
| CST usuais (regime normal) | 50, 51 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 400, 900 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Usado em remessa | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 50 suspensão · 51 diferimento.
O que os CSOSNs significam: 400 não tributada pelo Simples Nacional · 900 outros.
A legislação de integração rural é estadual. Confirme com a sua contabilidade se o seu estado trata a remessa como suspensão ou como diferimento antes de gravar a regra.
CFOPs relacionados ao 5451
- CFOP 6451 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.