CFOP 5555: Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento
O CFOP 5555 é usado na devolução de bem do ativo imobilizado, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 5555 é usado na devolução de bem do ativo imobilizado, quando o destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento"
Quando usar o CFOP 5555
Use o 5555 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma devolução de bem do ativo.
- 2Um bem do ativo está sendo devolvido, desfazendo a compra ou a venda que o originou.
- 3O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
A devolução do bem espelha a operação original, com os mesmos valores e impostos. Vale para bem recusado no recebimento ou devolvido por defeito.
Quando não usar o CFOP 5555
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está em outro estado | 6555 |
| É venda do bem | 5551 / 6551 |
| É retorno de bem enviado para conserto | 1916 / 2916 |
| É devolução de mercadoria de estoque | 1202 / 5202 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na operação original, pela ação de devolução.
Deixa que o Berga resolve. A devolução do bem sai da nota que o trouxe, espelhando valores e impostos, e referencia a operação de origem. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 5555
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 5.555 |
| Natureza da operação | Devolução de ativo |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Outros |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20, 70 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103, 201 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Usado em devolução | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo · 70 com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta · 201 tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
CFOPs relacionados ao 5555
- CFOP 6555 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.