CFOP 5557: Transferência de material de uso ou consumo
O CFOP 5557 é usado na transferência de material de uso ou consumo entre estabelecimentos da mesma empresa, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 5557 é usado na transferência de material de uso ou consumo entre estabelecimentos da mesma empresa, quando o destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Transferência de material de uso ou consumo"
Quando usar o CFOP 5557
Use o 5557 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma transferência de material de uso ou consumo.
- 2O material transferido é de uso ou consumo, não mercadoria de revenda nem insumo.
- 3O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
É o material que a empresa consome na própria atividade indo de um estabelecimento para outro. Não há venda nem revenda no destino.
Quando não usar o CFOP 5557
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está em outro estado | 6557 |
| É transferência de mercadoria para revenda | 5152 / 6152 |
| É transferência de bem do ativo | 5552 / 6552 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na natureza da operação, escolhendo transferência.
Deixa que o Berga resolve. A transferência de material de consumo sai com código próprio e não entra como mercadoria no estoque do destino. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 5557
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 5.557 |
| Natureza da operação | Transferência de material de uso ou consumo |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Isenta ou não tributada |
| Grupo | Transferência Saída |
| CST usuais (regime normal) | 40, 41, 50, 51 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 300, 400 |
| Regimes aplicáveis | Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 40 isenta · 41 não tributada · 50 suspensão · 51 diferimento.
O que os CSOSNs significam: 300 imune · 400 não tributada pelo Simples Nacional.
CFOPs relacionados ao 5557
- CFOP 6557 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
- CFOP 1557 — a contrapartida: é com este código que a outra empresa registra a nota de entrada.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.