CFOP 5601: Transferência de crédito de ICMS acumulado
O CFOP 5601 é usado na transferência de crédito acumulado de ICMS entre estabelecimentos ou contribuintes, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 5601 é usado na transferência de crédito acumulado de ICMS entre estabelecimentos ou contribuintes, quando o destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Transferência de crédito de ICMS acumulado"
Quando usar o CFOP 5601
Use o 5601 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma transferência de crédito de ICMS.
- 2Há crédito acumulado de ICMS sendo transferido, conforme autorização da legislação estadual.
- 3O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
A transferência de crédito depende de autorização do fisco estadual e segue procedimento próprio em cada UF. O CFOP registra o lançamento; a autorização vive fora da nota.
Quando não usar o CFOP 5601
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| É transferência de mercadoria, não de crédito | 5152 / 6152 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na natureza da operação.
Deixa que o Berga resolve. A transferência de crédito sai com código próprio, separada das operações com mercadoria, e não afeta o estoque. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 5601
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 5.601 |
| Natureza da operação | Transferência de crédito de ICMS |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Não se aplica |
| Grupo | Ajustes |
| CST usuais (regime normal) | 41, 50, 90 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 400, 900 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 41 não tributada · 50 suspensão · 90 outras.
O que os CSOSNs significam: 400 não tributada pelo Simples Nacional · 900 outros.
A transferência de crédito acumulado depende de autorização prévia do fisco do seu estado. Confirme o procedimento com a sua contabilidade antes de emitir.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.