CFOP 5606: Utilização de saldo credor do ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais
O CFOP 5606 é usado no lançamento de compensação de saldo credor de ICMS na apuração, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 5606 é usado no lançamento de compensação de saldo credor de ICMS na apuração, quando o destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Utilização de saldo credor do ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais"
Quando usar o CFOP 5606
Use o 5606 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma lançamento de compensação de saldo credor.
- 2Existe saldo credor de ICMS sendo compensado conforme a legislação estadual.
- 3O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
É um lançamento de apuração, não uma operação com mercadoria. Aparece na escrituração fiscal, e não no estoque.
Quando não usar o CFOP 5606
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| É transferência de crédito a outro contribuinte | 5601 / 5602 |
| É anulação de valor de operação | 5206 / 1206 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na apuração do ICMS.
Deixa que o Berga resolve. A compensação entra na apuração do período com o código próprio, sem se misturar às operações de circulação. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 5606
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 5.606 |
| Natureza da operação | Compensação de saldo credor de ICMS |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Não se aplica |
| Grupo | Ajustes |
| CST usuais (regime normal) | 41, 50, 90 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 400, 900 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 41 não tributada · 50 suspensão · 90 outras.
O que os CSOSNs significam: 400 não tributada pelo Simples Nacional · 900 outros.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.