CFOP 5652: Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à comercialização
O CFOP 5652 é usado na venda de combustível ou lubrificante, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 5652 é usado na venda de combustível ou lubrificante, quando o destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à comercialização"
Quando usar o CFOP 5652
Use o 5652 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída por venda de combustível ou lubrificante.
- 2A mercadoria é combustível ou lubrificante, sujeita ao regime próprio do setor.
- 3O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
O código separa o combustível produzido do adquirido de terceiros, e o destinado a industrialização do destinado a comercialização ou consumo. Distribuidora, TRR e posto revendedor usam códigos diferentes na mesma cadeia.
Quando não usar o CFOP 5652
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está em outro estado | 6652 |
| É remessa para venda fora do estabelecimento | 5655 / 6655 |
| É transferência entre estabelecimentos | 5658 / 6658 |
| É devolução de compra de combustível | 5664 / 6664 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na regra de tributação do item de combustível.
Deixa que o Berga resolve. O código de produto da ANP e o regime aplicável ficam na regra do item, e a nota sai com o CFOP e os grupos de combustível preenchidos. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 5652
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 5.652 |
| Natureza da operação | Venda de combustível |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Vendas |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20, 70 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103, 201 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo · 70 com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta · 201 tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
A tributação de combustíveis mudou com a monofasia do ICMS. Confirme na tabela de códigos de combustíveis monofásicos publicada pelo CONFAZ qual regime se aplica ao produto.
CFOPs relacionados ao 5652
- CFOP 6652 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.