CFOP 5661: Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos para comercialização
O CFOP 5661 é usado na devolução de combustível ao fornecedor, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 5661 é usado na devolução de combustível ao fornecedor, quando o destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos para comercialização"
Quando usar o CFOP 5661
Use o 5661 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída por devolução de compra de combustível.
- 2O combustível volta ao fornecedor, desfazendo total ou parcialmente a compra.
- 3O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
A nota de devolução espelha a de compra, com os mesmos valores e impostos que o distribuidor destacou — inclusive os do regime do setor.
Quando não usar o CFOP 5661
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está em outro estado | 6661 |
| O cliente é que devolveu para você | 1660 / 2660 |
| É retorno de remessa para venda fora do estabelecimento | 1663 / 2663 |
| É devolução de mercadoria comum | 5202 / 6202 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na compra que será devolvida.
Deixa que o Berga resolve. A devolução ao distribuidor sai da nota de compra que entrou, espelhando a tributação, e baixa o estoque pela mesma operação. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 5661
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 5.661 |
| Natureza da operação | Devolução de compra de combustível |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Vendas |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20, 70 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103, 201 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Usado em devolução | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo · 70 com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta · 201 tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
CFOPs relacionados ao 5661
- CFOP 6661 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.