CFOP 5663: Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante
O CFOP 5663 é usado na remessa de combustível para venda fora do estabelecimento, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 5663 é usado na remessa de combustível para venda fora do estabelecimento, quando o destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante"
Quando usar o CFOP 5663
Use o 5663 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída por remessa de combustível.
- 2O combustível sai para ser vendido fora do estabelecimento — no caminhão-tanque, em rota de entrega —, com retorno do que sobrar.
- 3O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
A operação tem três documentos: a remessa, as vendas efetivas feitas na rota e o retorno do que não foi vendido. É o modelo do TRR e da distribuidora que entrega direto ao cliente.
Quando não usar o CFOP 5663
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está em outro estado | 6663 |
| É a venda efetiva feita na rota | 5656 / 5667 |
| É o retorno do combustível não vendido | 1663 / 2663 |
| É transferência para outro estabelecimento seu | 5658 / 6658 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na natureza da operação, escolhendo remessa para venda fora do estabelecimento.
Deixa que o Berga resolve. A remessa sai controlada, as vendas da rota se ligam a ela e o retorno acerta o saldo — sem que o combustível carregado apareça como vendido antes da hora. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 5663
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 5.663 |
| Natureza da operação | Remessa de combustível |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Vendas |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20, 70 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103, 201 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Usado em remessa | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo · 70 com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta · 201 tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
CFOPs relacionados ao 5663
- CFOP 6663 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.