CFOP 5664: Retorno de combustível ou lubrificante recebidos para armazenagem
O CFOP 5664 é usado no retorno de combustível remetido para venda fora do estabelecimento, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 5664 é usado no retorno de combustível remetido para venda fora do estabelecimento, quando o destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Retorno de combustível ou lubrificante recebidos para armazenagem"
Quando usar o CFOP 5664
Use o 5664 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma entrada por retorno de combustível.
- 2O combustível que saiu para venda em rota voltou sem ser vendido, no todo ou em parte.
- 3O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
O retorno fecha a operação de remessa: o que saiu, menos o que foi vendido, é o que volta. É esse acerto que a fiscalização confere no controle de estoque do TRR.
Quando não usar o CFOP 5664
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está em outro estado | 6664 |
| É a remessa original para venda fora do estabelecimento | 5655 / 6655 |
| É compra de combustível de terceiro | 1651 / 2651 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na remessa que será encerrada.
Deixa que o Berga resolve. O retorno nasce da remessa que o originou, e a diferença entre o que saiu e o que voltou já é o que foi vendido na rota. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 5664
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 5.664 |
| Natureza da operação | Retorno de combustível |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Vendas |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20, 70 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103, 201 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Usado em retorno | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo · 70 com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta · 201 tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
CFOPs relacionados ao 5664
- CFOP 6664 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.