CFOP 5902: Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda
O CFOP 5902 é usado no retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 5902 é usado no retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda, quando o destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda"
Quando usar o CFOP 5902
Use o 5902 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída por retorno de material do encomendante.
- 2A matéria-prima recebida para industrializar volta ao encomendante, incorporada ao produto ou não utilizada.
- 3O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
É a nota do industrializador devolvendo o que recebeu. Ela anda junto com a cobrança do serviço de industrialização, que sai com código próprio e tem tributação diferente.
Quando não usar o CFOP 5902
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está em outro estado | 6902 |
| É a remessa original ao industrializador | 5901 / 6901 |
| É a cobrança do serviço de industrialização | 5124 / 5125 |
| É retorno de conserto | 5916 / 6916 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na natureza da operação, escolhendo retorno de industrialização.
Deixa que o Berga resolve. O retorno referencia a remessa que entrou e devolve o material ao encomendante com o mesmo tratamento de suspensão da ida. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 5902
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 5.902 |
| Natureza da operação | Retorno de industrialização |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Suspensão |
| Grupo | Retornos |
| CST usuais (regime normal) | 00, 50, 51 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 102, 103, 300, 400 |
| Regimes aplicáveis | Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Usado em retorno | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 50 suspensão · 51 diferimento.
O que os CSOSNs significam: 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta · 300 imune · 400 não tributada pelo Simples Nacional.
CFOPs relacionados ao 5902
- CFOP 6902 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
- CFOP 1902 — a contrapartida: é com este código que a outra empresa registra a nota de entrada.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.