CFOP 5916: Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
O CFOP 5916 é usado no retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 5916 é usado no retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo, quando o destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo"
Quando usar o CFOP 5916
Use o 5916 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída por retorno de bem de terceiro.
- 2O bem que havia entrado para conserto volta ao dono, encerrando a operação de remessa.
- 3O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
É a nota que a oficina ou assistência técnica emite ao devolver o bem. As peças aplicadas e a mão de obra são cobradas à parte, com os códigos próprios de venda e de serviço.
Quando não usar o CFOP 5916
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está em outro estado | 6916 |
| É a remessa do bem para conserto | 5915 / 6915 |
| São as peças aplicadas no conserto, cobradas do cliente | 5949, ou o CFOP de venda quando há circulação |
| É retorno de industrialização por encomenda | 5902 / 6902 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na ordem de serviço, ao encerrar o atendimento.
Deixa que o Berga resolve. O retorno sai da própria ordem de serviço, referenciando a remessa que entrou, e a peça aplicada é faturada em separado com a tributação dela — sem misturar o bem do cliente com o estoque da oficina. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 5916
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 5.916 |
| Natureza da operação | Retorno de conserto |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Suspensão |
| Grupo | Retornos |
| CST usuais (regime normal) | 41, 50, 51 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 300, 400 |
| Regimes aplicáveis | Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Usado em retorno | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 41 não tributada · 50 suspensão · 51 diferimento.
O que os CSOSNs significam: 300 imune · 400 não tributada pelo Simples Nacional.
CFOPs relacionados ao 5916
- CFOP 6916 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
- CFOP 1916 — a contrapartida: é com este código que a outra empresa registra a nota de entrada.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.