CFOP 5917: Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial
O CFOP 5917 é usado na remessa de mercadoria em consignação, que só vira venda se o consignatário vender, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 5917 é usado na remessa de mercadoria em consignação, que só vira venda se o consignatário vender, quando o destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial"
Quando usar o CFOP 5917
Use o 5917 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída por remessa em consignação.
- 2A mercadoria sai em consignação — o consignatário recebe para vender, e devolve o que não vender.
- 3O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
A consignação tem três momentos: a remessa, o faturamento do que foi vendido e a devolução do que sobrou. A mercadoria continua sendo sua enquanto está lá.
Quando não usar o CFOP 5917
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está em outro estado | 6917 |
| O consignatário vendeu a mercadoria | 5114 / 5115 |
| A mercadoria voltou sem ser vendida | 1918 / 1919 |
| É venda direta, sem consignação | 5102 / 6102 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na natureza da operação, escolhendo remessa em consignação.
Deixa que o Berga resolve. A remessa deixa a mercadoria controlada em poder de terceiro, e o faturamento e a devolução se ligam a ela — o estoque em consignação não some do controle. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 5917
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 5.917 |
| Natureza da operação | Remessa em consignação |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Suspensão |
| Grupo | Consignação |
| CST usuais (regime normal) | 50, 51 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 300, 400 |
| Regimes aplicáveis | Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Usado em remessa | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 50 suspensão · 51 diferimento.
O que os CSOSNs significam: 300 imune · 400 não tributada pelo Simples Nacional.
CFOPs relacionados ao 5917
- CFOP 6917 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
- CFOP 1917 — a contrapartida: é com este código que a outra empresa registra a nota de entrada.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.