CFOP 5919: Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial
O CFOP 5919 é usado na devolução de mercadoria recebida ou remetida em consignação, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 5919 é usado na devolução de mercadoria recebida ou remetida em consignação, quando o destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial"
Quando usar o CFOP 5919
Use o 5919 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma devolução de mercadoria em consignação.
- 2A mercadoria em consignação está voltando porque não foi vendida, encerrando a operação.
- 3O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
A devolução espelha a remessa de consignação. É o que fecha o ciclo quando o consignatário não conseguiu vender.
Quando não usar o CFOP 5919
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está em outro estado | 6919 |
| A mercadoria foi vendida pelo consignatário | 5114 / 5115 |
| É a remessa original em consignação | 5917 / 6917 |
| É devolução de venda comum | 1202 / 5202 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na remessa de consignação que será encerrada.
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Ficha técnica do CFOP 5919
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 5.919 |
| Natureza da operação | Devolução de consignação |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Consignação |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Usado em devolução | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta.
CFOPs relacionados ao 5919
- CFOP 6919 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
- CFOP 1919 — a contrapartida: é com este código que a outra empresa registra a nota de entrada.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.