CFOP 5929: Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF
O CFOP 5929 é usado no lançamento da NF-e emitida em complemento a cupons fiscais já emitidos no caixa, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 5929 é usado no lançamento da NF-e emitida em complemento a cupons fiscais já emitidos no caixa, quando o destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF"
Quando usar o CFOP 5929
Use o 5929 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída por lançamento de escrituração.
- 2A nota está sendo emitida para escriturar vendas que já saíram em cupom fiscal — não é uma venda nova.
- 3O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
É o código que evita a dupla contagem: as vendas já foram registradas no cupom, e a NF-e apenas as consolida na escrituração. Por isso a operação não gera imposto novo.
Quando não usar o CFOP 5929
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está em outro estado | 6929 |
| É uma venda nova, ainda não registrada | 5102 / 5101 |
| É baixa de estoque por perda ou deterioração | 5927 |
| É uma saída não especificada em outro código | 5949 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, no fechamento do caixa e na emissão da nota consolidada.
Deixa que o Berga resolve. As vendas do caixa já saem com o documento fiscal do PDV, e a consolidação usa o código de lançamento próprio — sem somar duas vezes a mesma venda no faturamento. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 5929
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 5.929 |
| Natureza da operação | Lançamento de cupom fiscal |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Vendas |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta.
CFOPs relacionados ao 5929
- CFOP 6929 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.