CFOP 5933: Prestação de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
O CFOP 5933 é usado na prestação de serviço tributado pelo ICMS, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 5933 é usado na prestação de serviço tributado pelo ICMS, quando o destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Prestação de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza"
Quando usar o CFOP 5933
Use o 5933 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída por prestação de serviço.
- 2O serviço prestado está no campo de incidência do ICMS — transporte intermunicipal ou interestadual, ou comunicação.
- 3O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Só transporte e comunicação são serviços tributados pelo ICMS. Todo o resto está no campo do ISS e é documentado por NFS-e, sem CFOP.
Quando não usar o CFOP 5933
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está em outro estado | 6933 |
| O serviço é sujeito ao ISS | sem CFOP — sai em NFS-e |
| É prestação de transporte | 5352 a 5357 |
| É prestação de comunicação | 5301 a 5307 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na regra de tributação do serviço.
Deixa que o Berga resolve. A regra separa o serviço de ICMS do serviço de ISS, e o documento certo é emitido para cada um — CT-e ou NFCom de um lado, NFS-e do outro. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 5933
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 5.933 |
| Natureza da operação | Prestação de serviços |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Não se aplica |
| Grupo | Outros |
| CST usuais (regime normal) | 40, 41, 90 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 400, 900 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 40 isenta · 41 não tributada · 90 outras.
O que os CSOSNs significam: 400 não tributada pelo Simples Nacional · 900 outros.
CFOPs relacionados ao 5933
- CFOP 6933 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
- CFOP 1933 — a contrapartida: é com este código que a outra empresa registra a nota de entrada.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.