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CFOP 6106: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

Atualizado há cerca de 2 horas0 acharam útil
CFOPCFOP-6106VendaRevendaNFeICMS

O CFOP 6106 é usado na venda de mercadoria que a empresa comprou de terceiros para revender, entre estados. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.

O CFOP 6106 é usado na venda de mercadoria que a empresa comprou de terceiros para revender, quando o destinatário está em outro estado.

Descrição oficial: "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar"

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Quando usar o CFOP 6106

Use o 6106 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:

  1. 1
    A operação é uma saída por venda.
  2. 2
    A mercadoria foi adquirida pronta de terceiros — sua empresa não a produziu nem industrializou.
  3. 3
    O destinatário está em outro estado.

É o caso da loja que compra do distribuidor e revende, do supermercado, da farmácia, da autopeça. Vale tanto para venda a empresa quanto a consumidor final, e tanto na NF-e quanto na NFC-e.

Quando não usar o CFOP 6106

SituaçãoCFOP correto
O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa5106
A mercadoria foi produzida pela sua empresa5101 / 6101
É remessa, não venda (conserto, demonstração, consignação)5915, 5912, 5917
É bonificação, doação ou brinde5910 / 6910
É transferência entre estabelecimentos da mesma empresa5152 / 6152

No Berga

Gomos › Regras de Tributação, no campo de natureza da operação de cada regra.

Deixa que o Berga resolve. A regra é montada uma vez pela natureza da operação, e o CFOP sai conforme o destino da nota: um código dentro do estado, outro para fora, e o de substituição tributária quando o item exige. Você não troca o código a cada venda, e a nota não sai com o CFOP do estado errado. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.

Ficha técnica do CFOP 6106

AtributoValor
Código6.106
Natureza da operaçãoVenda de mercadoria
TipoSaída
AlcanceEntre estados
TributaçãoTributada
GrupoVendas
CST usuais (regime normal)00, 10, 20
CSOSN usuais (Simples Nacional)101, 102, 103
Regimes aplicáveisMEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado
Aceito em NF-eSim
Vigente desde01/01/2006

O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo.

O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta.

CFOPs relacionados ao 6106

  • CFOP 5106 — a mesma operação, dentro do estado.
  • CFOP 7106 — a mesma operação, com o exterior.

Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.

Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.

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