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CFOP 6352: Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial

Atualizado há cerca de 1 hora0 acharam útil
CFOPCFOP-6352TransporteCTeServiçoICMS

O CFOP 6352 é usado em serviço de transporte, tributado pelo ICMS e documentado por CT-e, entre estados. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.

O CFOP 6352 é usado em serviço de transporte, tributado pelo ICMS e documentado por CT-e, quando o destinatário está em outro estado.

Descrição oficial: "Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial"

Abrir Regras de Tributação

Quando usar o CFOP 6352

Use o 6352 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:

  1. 1
    A operação é uma prestação ou aquisição de serviço de transporte.
  2. 2
    A operação é de transporte de carga ou de passageiros sujeito ao ICMS — não é venda de mercadoria.
  3. 3
    O destinatário está em outro estado.

O CFOP muda conforme quem contrata: há um código para cada tipo de tomador — indústria, comércio, produtor rural, prestador de comunicação, distribuidora de energia e não contribuinte. Quem escritura precisa do código do seu próprio ramo, não do ramo da transportadora.

Quando não usar o CFOP 6352

SituaçãoCFOP correto
O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa5352
É serviço de comunicação, não de transporte5301 a 5307
É anulação do valor da prestação5206 / 1206
É serviço sujeito ao ISSsem CFOP — sai em NFS-e

No Berga

Gomos › Regras de Tributação, na regra de tributação usada pelo CT-e.

Deixa que o Berga resolve. O CFOP da prestação e o da escrituração pelo tomador são resolvidos a partir do trajeto e do ramo de quem contrata, sem depender de escolha manual a cada conhecimento emitido. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.

Ficha técnica do CFOP 6352

AtributoValor
Código6.352
Natureza da operaçãoServiços de transporte
TipoSaída
AlcanceEntre estados
TributaçãoTributada
CST usuais (regime normal)00, 40, 41, 50, 51
CSOSN usuais (Simples Nacional)102, 103, 300, 400
Regimes aplicáveisSimples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado
Aceito em NF-eNão
Vigente desde01/01/2006

O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 40 isenta · 41 não tributada · 50 suspensão · 51 diferimento.

O que os CSOSNs significam: 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta · 300 imune · 400 não tributada pelo Simples Nacional.

O primeiro dígito do CFOP de transporte segue o trajeto da prestação — a UF onde ela começa e onde termina —, não a UF do transportador.

CFOPs relacionados ao 6352

  • CFOP 5352 — a mesma operação, dentro do estado.

Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.

Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.

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