CFOP 6412: Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita a substituição tributária
O CFOP 6412 é usado na devolução de bem do ativo para fornecedor de outro estado, quando a mercadoria é de substituição tributária, entre estados. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 6412 é usado na devolução de bem do ativo para fornecedor de outro estado, quando a mercadoria é de substituição tributária.
Descrição oficial: "Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita a substituição tributária"
Quando usar o CFOP 6412
Use o 6412 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída por devolução interestadual de bem do ativo com substituição tributária.
- 2O bem do ativo volta ao fornecedor em outro estado, e a mercadoria é de ST.
- 3O destinatário está em outro estado.
A devolução espelha a compra interestadual, incluindo o ICMS-ST retido e o diferencial de alíquota, quando houve.
Quando não usar o CFOP 6412
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa | 5412 |
| O fornecedor está no mesmo estado | 5412 |
| É devolução de mercadoria de revenda | 6411 |
| É devolução de material de uso ou consumo | 6413 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na regra de tributação do item ou do NCM.
Deixa que o Berga resolve. A substituição tributária vem da regra do item, e o CFOP da operação sai conforme o que está acontecendo com a mercadoria — transferir, devolver ou remeter não vira venda por causa do código. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 6412
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 6.412 |
| Natureza da operação | Devolução de compra |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Entre estados |
| Tributação | Substituição tributária |
| Grupo | Devolução de Compra |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Usado em devolução | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta.
CFOPs relacionados ao 6412
- CFOP 5412 — a mesma operação, dentro do estado.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.