CFOP 6414: Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento, quando o produto sujeito a substituição tributária
O CFOP 6414 é usado na remessa de produto fabricado para venda fora do estabelecimento em outro estado, quando ele é de substituição tributária, entre estados. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 6414 é usado na remessa de produto fabricado para venda fora do estabelecimento em outro estado, quando ele é de substituição tributária.
Descrição oficial: "Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento, quando o produto sujeito a substituição tributária"
Quando usar o CFOP 6414
Use o 6414 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída por remessa interestadual de produção para venda fora do estabelecimento, com substituição tributária.
- 2O produto fabricado por você sai para venda em rota em outro estado, e é de substituição tributária.
- 3O destinatário está em outro estado.
A rota interestadual de produto de ST exige atenção ao imposto devido ao estado de destino, conforme o protocolo aplicável.
Quando não usar o CFOP 6414
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa | 5414 |
| A rota é no mesmo estado | 5414 |
| A mercadoria foi comprada de terceiros | 6415 |
| É o retorno do que não foi vendido | 2410 / 2411 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na regra de tributação do item ou do NCM.
Deixa que o Berga resolve. A substituição tributária vem da regra do item, e o CFOP da operação sai conforme o que está acontecendo com a mercadoria — transferir, devolver ou remeter não vira venda por causa do código. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 6414
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 6.414 |
| Natureza da operação | Venda com substituição tributária |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Entre estados |
| Tributação | Substituição tributária |
| Grupo | Vendas |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Usado em remessa | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta.
A sujeição à substituição tributária depende do NCM e do acordo entre os estados de origem e destino — o mesmo produto pode ser de ST numa operação e não ser em outra. Confirme o protocolo ou convênio vigente antes de aplicar.
CFOPs relacionados ao 6414
- CFOP 5414 — a mesma operação, dentro do estado.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.