CFOP 6503: Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação
O CFOP 6503 é usado na devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação, quando a exportação não se efetiva, entre estados. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 6503 é usado na devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação, quando a exportação não se efetiva, quando o destinatário está em outro estado.
Descrição oficial: "Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação"
Quando usar o CFOP 6503
Use o 6503 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma devolução de mercadoria recebida para exportar.
- 2A mercadoria recebida para exportar está voltando ao remetente, sem ter sido embarcada.
- 3O destinatário está em outro estado.
Quando a exportação não acontece no prazo, a mercadoria volta e a imunidade condicionada cai. É essa devolução que documenta o retorno antes de o imposto ser exigido.
Quando não usar o CFOP 6503
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa | 5503 |
| A mercadoria foi exportada | 7101 / 7102 |
| É a entrada com fim específico de exportação | 1501 / 2501 |
| É devolução de exportação já embarcada | 3201 / 3202 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na entrada com fim específico que será desfeita.
Deixa que o Berga resolve. A devolução se liga à remessa que trouxe a mercadoria, e o retorno fica documentado antes do vencimento do prazo de exportação. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 6503
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 6.503 |
| Natureza da operação | Devolução de mercadoria com fim específico de exportação |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Entre estados |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Exportação |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20, 70 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103, 201 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Usado em devolução | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo · 70 com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta · 201 tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
CFOPs relacionados ao 6503
- CFOP 5503 — a mesma operação, dentro do estado.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.