CFOP 6656: Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumidor ou usuário final
O CFOP 6656 é usado na venda de combustível ou lubrificante adquirido de terceiros, entre estados. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 6656 é usado na venda de combustível ou lubrificante adquirido de terceiros, quando o destinatário está em outro estado.
Descrição oficial: "Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumidor ou usuário final"
Quando usar o CFOP 6656
Use o 6656 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída por venda de combustível ou lubrificante.
- 2A mercadoria é combustível ou lubrificante destinado a revenda ou consumo, sujeita ao regime próprio do setor.
- 3O destinatário está em outro estado.
É o código do posto revendedor e do distribuidor. O setor tem tratamento tributário próprio — monofasia do ICMS para alguns produtos, substituição tributária para outros — e os códigos da faixa x65x existem justamente para separá-lo do comércio em geral.
Quando não usar o CFOP 6656
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa | 5656 |
| É transferência de combustível entre estabelecimentos | 5658 / 6658 |
| É remessa para venda fora do estabelecimento | 5655 / 6655 |
| É devolução de compra de combustível | 5664 / 6664 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na regra de tributação do item de combustível.
Deixa que o Berga resolve. Os códigos de produto da ANP e o tratamento monofásico ficam na regra do item, e a nota sai com o CFOP e os grupos de combustível preenchidos conforme a legislação em vigor. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 6656
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 6.656 |
| Natureza da operação | Venda de combustível ou lubrificante |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Entre estados |
| Tributação | Substituição tributária |
| Grupo | Vendas |
| CST usuais (regime normal) | 60 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 500 |
| Regimes aplicáveis | Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 60 iCMS cobrado anteriormente por substituição tributária.
O que os CSOSNs significam: 500 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação.
A tributação de combustíveis mudou com a monofasia do ICMS. Confirme na tabela de códigos de combustíveis monofásicos publicada pelo CONFAZ qual regime se aplica ao produto.
CFOPs relacionados ao 6656
- CFOP 5656 — a mesma operação, dentro do estado.
- CFOP 2653 — a contrapartida: é com este código que a outra empresa registra a nota de entrada.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.