CFOP 7210: Devolução de compra para utilização na prestação de serviço
O CFOP 7210 é usado na devolução de mercadoria importada ao fornecedor no exterior, com o exterior. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 7210 é usado na devolução de mercadoria importada ao fornecedor no exterior.
Descrição oficial: "Devolução de compra para utilização na prestação de serviço"
Quando usar o CFOP 7210
Use o 7210 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma devolução de mercadoria importada.
- 2A mercadoria importada está voltando ao exterior, desfazendo total ou parcialmente a importação.
- 3O destinatário está no exterior.
A devolução ao exterior sai pela faixa 7xxx e exige o processo aduaneiro correspondente. Ela espelha a importação, incluindo os tributos pagos na entrada.
Quando não usar o CFOP 7210
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| É a importação original | 3101 / 3102 |
| É devolução a fornecedor no Brasil | 5202 / 6202 |
| É exportação de venda, não devolução | 7101 / 7102 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na importação que será desfeita.
Deixa que o Berga resolve. A devolução referencia a nota de importação e sai pela faixa 7xxx, espelhando os valores e tributos da entrada. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 7210
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 7.210 |
| Natureza da operação | Devolução de importação |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Com o exterior |
| Tributação | Substituição tributária |
| Grupo | Exportação |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Usado em devolução | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta.
CFOPs relacionados ao 7210
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.