CFOP 7251: Venda de energia elétrica para o exterior
O CFOP 7251 é usado na exportação de energia elétrica para o exterior, com o exterior. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 7251 é usado na exportação de energia elétrica para o exterior.
Descrição oficial: "Venda de energia elétrica para o exterior"
Quando usar o CFOP 7251
Use o 7251 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída por exportação de energia elétrica.
- 2A energia elétrica foi vendida a destinatário no exterior.
- 3O destinatário está no exterior.
A exportação de energia é imune ao ICMS, como toda exportação. O código da faixa 7xxx registra a saída para fora do país.
Quando não usar o CFOP 7251
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| A energia foi vendida no Brasil | 5251 / 6251 |
| É importação de energia | 3251 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na natureza da operação da nota de energia.
Deixa que o Berga resolve. A exportação sai com o código da faixa 7xxx e a imunidade aplicada, sem cálculo manual do imposto. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 7251
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 7.251 |
| Natureza da operação | Exportação de energia |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Com o exterior |
| Tributação | Isenta ou não tributada |
| Grupo | Exportação |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta.
CFOPs relacionados ao 7251
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.