Erro E0302: O código do local da prestação do serviço não existe na tabela de municípios do IBGE
Este município decide a quem cabe o imposto. Veja por que é o mais sensível.
O Erro E0302 acontece quando o código do local da prestação do serviço não existe na tabela de municípios do IBGE.
Por que acontece o Erro E0302
Entre todos os municípios que a nota informa, este é o mais decisivo: o local da prestação participa da definição de a quem o ISSQN é devido.
Não confunda com os outros:
| Campo | O que significa |
|---|---|
| Município emissor | De onde a nota sai |
| Município do prestador | Onde ele está estabelecido |
| Local da prestação | Onde o serviço foi executado |
O código é numérico, de 7 dígitos, da tabela do IBGE — o mesmo padrão dos demais endereços, publicado no Anexo A do Sistema Nacional.
As causas mais comuns:
Código digitado errado. É a causa principal.
Município do prestador informado como local da prestação, quando o serviço foi executado em outra cidade.
CEP usado no lugar do código.
Código de tabela desatualizada, em cadastro importado.
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na regra do serviço, e DFe › NFSe no campo do local da prestação da nota.
Deixa que o Berga resolve o que costuma ser decidido errado: o local da prestação segue a regra do serviço, e não o endereço de quem emite. Configurado na regra, ele sai certo em toda nota daquele serviço. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0302
- 1Confirme onde o serviço foi executado.
- 2Informe o código IBGE daquele município, com 7 dígitos.
- 3Confirme com a contabilidade se a incidência do ISSQN segue o local da prestação para aquele serviço — nem todos seguem.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0302
Selecione a cidade por lista, nunca digitando o código. E trate o local da prestação como decisão fiscal, não como endereço: é ele que pode mudar o município que recebe o imposto.
Se o Erro E0302 continuar
Erros vizinhos: código de país do local da prestação inválido, CEP do local da obra e do evento incoerentes com o município.
Persistindo, abra um chamado informando o código usado e a cidade pretendida.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.